Certifico e dou fé que, em razões do Contraditório e da Ampla Defesa dos  responsáveis acima mencionados, foram citados pessoalmente através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº01 – TCE – O de 07 de março de 2012), no E-mail cadastrado nesta corte (CADUN), conforme Declaração de Envio do Senhor Américo dos Reis Borges, no e-mail: pmburiti@gmail.com em 09/07/2020, estabelecendo o vencimento para o dia 07/08/2020  e da Declaração de Envio do Senhor  José de Arimatéia Lima Chaves, no e-mail: diligenciastce@gmail.com em 09/07/2020, estabelecendo o vencimento para o dia 07/08/2020.

 Até o momento os responsáveis acima mencionados não se manifestaram em relação às citações a eles dirigidas sendo, portanto, considerados REVEIS nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.  

        O responsável o Senhor Jailton Jones Gomes de Andrade, foi Citado pessoalmente através do Edital de Citação nº 35/2021-RELT2, sendo publicado no Diário Oficial do Estado nº 5.803/2021 de 08/03/2021 (Evento 18), estabelecendo o vencimento para 30/03/2021.

      Até o momento o responsável acima mencionado, não se manifestou em relação à Citação a ele dirigida sendo, portanto, considerado REVEL, nos termos do art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas. 

       Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 469/2020-RELT2, os autos serão remetidos ao Corpo Especial de Auditores, conforme determina o item 7.7 do Despacho acima mencionado.